PROTEÇÃO AMBIENTAL
Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
É um estudo técnico e científico elaborado por equipe multidisciplinar que, além de oferecer instrumentos para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, destina-se a avaliar sistematicamente as conseqüências das atividades ou empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente, em que são propostas medidas mitigadoras com vistas à sua implantação (Resolução SMA-54, de 30/11/2004).